Aprova, de conformidade com o disposto no art 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação de terra devoluta que especifica.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal de Governador Valadares, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: LEI 22950 2018 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce – TRD –, com sede no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB)

Situação: Proposição não recebida

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Deus, Cristo e Caridade, com sede no Município de Itambacuri.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter à Companhia Riodocense de Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários - Creia - o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da ocupação do terreno.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão