Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

542 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4816/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Cruz de Salinas pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4813/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação João Pinheiro pedido de informações detalhadas relativas a todos os pedidos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais e aos municípios e comunidades que pleiteiam tais alterações.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4815/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Curral de Dentro pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, considerando-se que representantes das cerca de 86 famílias das referidas comunidades manifestaram, em audiência pública realizada em 13/11/2023, interesse de pertencer a esse município, por sua ligação cultural, histórica e geográfica com essas comunidades.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4812/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho para discutir o desmembramento de municípios e a alteração de limites municipais no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4814/2023

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com vistas a debater e encontrar as vias legais de atendimento das demandas das comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, que pleiteiam ser reconhecidas formalmente como pertencentes ao Município de Curral de Dentro.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4811/2023

Requer seja encaminhado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e à Procuradoria- Geral da República pedido de providências para a regulamentação do desmembramento de municípios visando à correção de limites municipais, considerando que a alteração de limites é mais simplificada que a criação e a fusão de municípios, não acarreta significativo impacto fiscal e irá dirimir vários conflitos federativos e problemas de prestação de serviços a populações em áreas limítrofes.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4810/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação João Pinheiro, ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço em Ipatinga pedido de informações sobre a relação e a caracterização dos conflitos de limites entre municípios no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1748/2023

Institui o Polo Moveleiro de Turmalina e Região.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4663/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizada a implantação do Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, conforme determina o art 18 da Lei 15028, de 2004.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4662/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, à Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para  construção de política voltada para  o acompanhamento psicossocial e jurídico das mulheres que trabalham no âmbito da Economia Popular Solidária.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado