Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - das Escolas Estaduais Assis Chateaubriand e Princesa Isabel, em Belo Horizonte; Padre José Maria de Man e Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; dos Palmares, em Ibirité; Wenceslau Braz, em Itajubá; Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; Olímpia de Brito, em Três Corações; e Governador Bias Fortes, em Santos Dumont, que receberam o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, no período de 2019 a 2024.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada visita ao Programa Forças no Esporte - Profesp - do 4º Batalhão de Engenharia de Combate do Exército e à Escola Estadual Cívico-Militar Wenceslau Braz, no Município de Itajubá, para verificar a atuação do Profesp para o fortalecimento da cidadania, inclusão e integração sociais dos jovens do município e o andamento dos trabalhos e da reforma do prédio da escola.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de  patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das  Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de  programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de  Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -,  para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Municipal José Antônio Junior, situada na Rua José Gabriel de Rezende, 765, Bairro Tereza Cristina, no Município de São Joaquim de Bicas, passe a funcionar sob o regime cívico-militar e seja regulamentada de acordo com as normas exigidas para essa finalidade.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Rejeitado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas da rede estadual de ensino manifestaram interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares do Ministério da Educação, qual o impacto financeiro da implantação do modelo cívico-militar nas escolas selecionadas, qual o ator responsável pela remuneração dos militares que atuarão no programa e qual modelo político-pedagógico será adotado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado