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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

67 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1629/2023

PL

1629/2023 PROJETO DE LEI

Acrescenta o art 2º-A à Lei 21963, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - na situação que menciona. (Acrescenta art 2º-A, assegurando direito a micropigmentação paramédica para restauração de mama pós-mastectomia em condições que especifica.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4938/2023

RQC

4938/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Política de Atenção Oncológica, em especial o fluxo para realização de mamografias e o tempo para realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer e o início do tratamento; Programa Miguilim; e Execução da Lei Complementar 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4818/2023

RQC

4818/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de mulheres com idade entre 40 e 49 anos e entre 50 e 69 anos residentes nos municípios onde há Unacons, sobre as ações desenvolvidas nos 50 maiores municípios do Estado para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama para essas faixas etárias, sobre o fluxo dessas pacientes para acesso ao diagnóstico do câncer de mama no SUS e a burocracia a que essas mulheres estão submetidas; e informações detalhadas sobre o fluxo das mulheres com menos de 50 anos que possuem pedido de mamografia. 

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1560/2023

PL

1560/2023 PROJETO DE LEI

Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3773/2023

RQN

3773/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento trastuzumab deruxtecan (Enhertu) à população em tratamento de câncer de mama, mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3770/2023

RQN

3770/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o medicamento trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, seja fornecido à Santa Casa de Misericórdia de Passos e demais municípios de Minas Gerais onde o referido medicamento esteja em falta, levando-se em consideração sua importância na continuidade do tratamento.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4211/2023

RQC

4211/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que o medicamento trastuzumabe, usado no combate ao câncer de mama, seja fornecido à  Santa Casa de Misericórdia de Passos e demais municípios de Minas Gerais onde o referido medicamento esteja em falta, levando-se em consideração sua importância na continuidade do tratamento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4110/2023

RQC

4110/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, para debater o tratamento de câncer de mama e o cenário da reconstrução mamária no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4097/2023

RQC

4097/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento trastuzumab deruxtecan (Enhertu) à população em tratamento de câncer de mama,  mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2451/2023

RQC

2451/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado