Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada visita à Ocupação Edineia Ribeiro, no Bairro União, em Belo Horizonte, para conhecer a realidade vivida pelas mulheres da ocupação, sobretudo a demanda de construção da Casa da Mulher Brasileira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a Casa da Mulher Mineira e a Casa da Mulher Brasileira em Minas Gerais, apresentando histórico e informações orçamentárias; esclarecimento sobre a cessão ou doação do imóvel onde funciona a Casa Tina Martins em Belo Horizonte; medidas de diálogo e mediação estabelecidas com a Ocupação Edneia Ribeiro, localizada na Rua Álvares da Silva, 89, no Bairro União, em Belo Horizonte, bem como a composição atual e o funcionamento do Conselho Estadual da Mulher.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, na execução da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, no atendimento às cooperativas de agricultores familiares dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, priorize aquelas ligadas à economia popular solidária, a assentamentos da reforma agrária e a povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. – Cemig – pedido de providências para que seja assegurado aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni o acesso à energia elétrica, bem como para que seja analisada a carga para os que já têm acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de geração de renda e de promoção do desenvolvimento econômico da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que seja equacionado o acesso à energia elétrica aos assentados da reforma agrária e aos acampados na Região Intermediária de Teófilo Otoni, bem como seja analisada a carga disponibilizada para os que já tem acesso à energia, adequando-a naqueles domicílios que dispõem de equipamentos mais potentes, como forma de promoção de renda e desenvolvimento econômico da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que faça o levantamento das seguintes áreas ocupadas por população de baixa renda visando à regularização dos imóveis: Ocupação Lampião, no Bairro São Gabriel; Ocupação Vila Nova, no Bairro Olhos d´Água; e Ocupação Anita Santos, no Bairro Carlos Prates.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, para fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da Ocupação João Maria Figueiredo.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - e à Secretaria do Patrimônio da União - SPU - em Belo Horizonte pedido de providências para que, articuladas, procedam à realização dos estudos urbanísticos e de regularização fundiária das áreas da União ocupadas por famílias de baixa renda em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Proíbe à administração pública direta e indireta do Estado a aquisição de produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Acrescenta artigo à Lei 12219, de 1º de julho de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de contrapartidas sociais e ambientais nos contratos de concessão que especifica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
