Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a nomeação dos aprovados remanescentes do Concurso de Escrivão de Polícia I do Estado de Minas Gerais, Edital 04/2021.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos para o cadastro de cargos vagos nas escolas estaduais, especificando os procedimentos adotados para esse cadastro e a forma de os diretores das escolas comunicarem sobre a existência de vagas disponíveis e solicitarem sua abertura para preenchimento; a forma de obter informações sobre os prazos e critérios estabelecidos e a existência de requisitos específicos que as escolas devem cumprir ao solicitar a abertura de uma vaga; a forma de divulgação das vagas aos interessados e a existência de algum canal de comunicação ou plataforma "on-line" onde os candidatos podem consultá-las; a forma de monitoramento e acompanhamento dos cargos vagos e a existência, na secretaria, de mecanismos para garantir que as vagas sejam preenchidas de maneira eficiente para que não haja deficiência de pessoal nas unidades escolares.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art 14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o relevante interesse público inerente à função desses profissionais, essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao controlador-geral do Estado pedido de informações acerca da nomeação do Sr. Luiz Cláudio Gomes como secretário de Estado de Fazenda, com vistas a esclarecer os critérios adotados para essa nomeação, uma vez que há indícios de comprometimento ético, moral e criminal, em desacordo com a necessária probidade administrativa para o exercício de cargo público, conforme a reportagem que pode ser acessada por meio do link https://www.itatiaia.com.br/politica/2024/03/01/novo- secretario-da-fazenda-de-mg-foi-apontado-em-cpi-como-responsavel-por- rombo-na-previdencia-do-rio.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a nomeação dos aprovados remanescentes do Concurso de Escrivão de Polícia I do Estado de Minas Gerais, Edital 04/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art 14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o relevante interesse público inerente à função desses profissionais, essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os procedimentos para o cadastro de cargos vagos nas escolas estaduais, especificando os procedimentos adotados para esse cadastro e a forma de os diretores das escolas comunicarem sobre a existência de vagas disponíveis e solicitarem sua abertura para preenchimento; a forma de obter informações sobre os prazos e critérios estabelecidos e a existência de requisitos específicos que as escolas devem cumprir ao solicitar a abertura de uma vaga; a forma de divulgação das vagas aos interessados e a existência de algum canal de comunicação ou plataforma "on-line" onde os candidatos podem consultá-las; a forma de monitoramento e acompanhamento dos cargos vagos e a existência, na secretaria, de mecanismos para garantir que as vagas sejam preenchidas de maneira eficiente para que não haja deficiência de pessoal nas unidades escolares.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para determinar a permanência do Cb. PM Cassio Roberto dos Santos, Masp. 147.282-8, lotado na 191ª Companhia da Polícia Militar do 67° Batalhão da Polícia Militar da 5ª Região da Polícia Militar, em Uberaba, após a conclusão do curso de formação de sargentos, para manter o convívio próximo de seus familiares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para nomeação dos 193 escrivães aprovados no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, Edital nº 04/2021, e que seja dada publicidade ao cronograma do processo de nomeação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para determinar a permanência do Cb. PM Cassio Roberto dos Santos, Masp. 147.282-8, lotado na 191ª Companhia da Polícia Militar do 67° Batalhão da Polícia Militar da 5ª Região da Polícia Militar, em Uberaba, após a conclusão do curso de formação de sargentos, para manter o convívio próximo de seus familiares.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
