Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para instalar processo de mediação entre os caminhoneiros autônomos de Congonhas e as empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Ferro+ e Gerdau S.A., que atuam nesse município, com a participação da Prefeitura Municipal de Congonhas.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de infrações graves ou gravíssimas ao Código de Ética Profissional do Médico-Veterinário, nos últimos cinco anos, que resultaram nas sanções de suspensão do exercício profissional por até 90 dias ou de cassação do exercício profissional.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG – pedido de informações sobre o número de infrações decorrentes de imperícia, imprudência ou negligência, nos termos do art. 9º do Código de Ética Profissional do Médico- Veterinário, consideradas graves ou gravíssimas pelo CRMV-MG nos últimos cinco anos e, desse conjunto de infrações, sobre o quantitativo daquelas que foram punidas com suspensão do exercício profissional por até 90 dias ou com sua cassação.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária pedido de providências para que estabeleça exame de proficiência para os médicos-veterinários recém-formados, de forma a atestar a qualificação necessária dos profissionais que pretendem ingressar no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para implementação de capacitações direcionadas a gestores, servidores públicos, empresários e trabalhadores do setor privado e lideranças comunitárias, como forma de propiciar a adoção de práticas inclusivas em relação a pessoas negras, especialmente nas situações de vulnerabilidade ou violência, a valorização da diversidade étnico-racial e o enfrentamento da discriminação racial, do racismo institucional e da xenofobia nas organizações públicas e privadas no Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - da Seplag - pedido de providências para liberação do acesso dos despachantes ao portal da CET e ao registro de transferência de propriedade de veículos digital e para garantia da entrega dos laudos de vistorias realizados pelas empresas credenciadas de vistorias - ECVs - diretamente aos despachantes, de forma que possam continuar exercendo suas atividades, com base nas prerrogativas estabelecidas pela Lei nº 14.282, de 2021, e seja assegurado o cumprimento dos direitos e interesses dos cidadãos que utilizam os serviços dos despachantes e o funcionamento regular dos serviços públicos envolvidos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fortalecer, no âmbito da Ação 4149 – Políticas de Assistência Farmacêutica, do Programa 64 – Assistência Farmacêutica – do PPAG 2024-2027, a assistência farmacêutica no Estado, de modo a incentivar a inserção do profissional farmacêutico em todos os níveis de atenção à saúde com o objetivo de garantir o cuidado integral à saúde dos usuários do SUS.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - da Seplag - pedido de providências para liberação do acesso dos despachantes ao portal da CET e ao registro de transferência de propriedade de veículos digital e para garantia da entrega dos laudos de vistorias realizados pelas empresas credenciadas de vistorias - ECVs - diretamente aos despachantes, de forma que possam continuar exercendo suas atividades, com base nas prerrogativas estabelecidas pela Lei nº 14.282, de 2021, e seja assegurado o cumprimento dos direitos e interesses dos cidadãos que utilizam os serviços dos despachantes e o funcionamento regular dos serviços públicos envolvidos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações, em atenção ao Requerimento em Comissão 11575 2024.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 11111 2024.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
