Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

381 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4452/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2023

Dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5094/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Glaydison Henrique de Lima Silva, n° PM 168.988-4, atualmente lotado na 264ª Companhia de Polícia Militar do 56°Batalhão de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, para o 66° Batalhão de Polícia Militar ou 33° Batalhão de Polícia Militar, ambos no Município de Betim, ou, na sua impossibilidade, para a 7ª Companhia de Polícia Militar Independente, em Igarapé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5368/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja feita a transferência do Sd. PM Wescley Costa Simões Almeida, 179.240-7, atualmente lotado no 2° Grupamento do 2° Pelotão da 264ª Companhia do 56° Batalhão da 17ª Região de Polícia Militar, no Município de Piranguinho, para o 2° Pelotão da 2ª Companhia Independente da 11ª Região de Polícia Militar, em Salinas, ou para uma das cidades limítrofes, tendo em vista que atualmente o militar necessita percorrer cerca de 1.056km para visitar seus genitores, ficando exposto aos riscos dos grandes deslocamentos nas estradas. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5186/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Cb. PM Rafael Messias Araújo da Silva, 1534171, atualmente lotado no 16° Batalhão da 1ª Região de Polícia Militar, nesta capital, para alguma das unidades situadas no Município de Barbacena, onde o militar reside, ou para uma das cidades limítrofes, como Alfredo Vasconcelos, Ressaquinha, Cristiano Otoni ou Carandaí, de forma a diminuir a significativa distância de sua residência até seu trabalho diário.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5126/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de providências para que, observada a legislação estatutária,  promova a transferência da servidora Mariany Moura Braga, Masp 1529774-0, ocupante do cargo de escrivã de polícia, atualmente lotada em Nova Serrana, para o Município de Divinópolis, local onde a servidora tem família.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5154/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sgt. PM Fábio José de Souza, n° PM 142004-1, atualmente lotado no 47° Batalhão de Polícia Militar da 4ª Região de Polícia Militar, no Município de Muriaé, para alguma das unidades no Município de Juiz de Fora, onde o militar, que tem problemas ortopédicos e precisa se deslocar diariamente 320km para o trabalho com uma motocicleta, reside com sua esposa, funcionária pública federal, concursada do Hospital Universitário da UFJF-HUO e sem possibilidades de transferência para Muriaé.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5128/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que seja deferida a transferência do policial carcerário Carlos Nilmair Cordiero Assunção, Masp 12040556, atualmente lotado em Belo Horizonte, para Juatuba, ressaltando-se que a referida solicitação já foi protocolizada via SEI, Processo nº 1450.01.0151208/2023-76, sendo que o solicitante tem filho com deficiência e necessita auxiliar nos cuidados com a criança.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4912/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que seja oferecida vaga para investigador de polícia na 8ª Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Abaeté, tendo em vista a iminência da publicação de edital de remoção para investigadores de polícia e a designação dos policiais que atualmente frequentam o curso de formação profissional na Acadepol.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4934/2023

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a transferência de Ramon Fernandes Palma, investigador de polícia, Masp 1480149-2, atualmente em exercício na Delegacia de Homicídios de Ribeirão das Neves, para o Município de Belo Horizonte e, em sendo possível, para unidades localizadas nas proximidades dos Bairros Santa Mônica ou Betânia, tendo em vista sua participação em projetos sociais desenvolvidos no âmbito de escolas públicas estaduais nesses bairros.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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