RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11486/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – pedido de providências para analisarem a documentação relativa à remoção de 20 policiais penais da penitenciária José Edson Cavalieri por suposta ausência massiva, em especial o Relatório Técnico nº 56/2024/Depen-MG/Sejusp/MG, que aponta indícios de conluio entre os referidos policiais para prejudicar o bom andamento dos procedimentos na citada penitenciária, e a relação intitulada “Dezembro/2024 - Licença RIM”, que mostraria a improcedência dessa suspeita, por não coincidirem os períodos das licenças tiradas pelos policiais mencionados; e para reverem, caso sejam constatadas ilegalidades, os respectivos atos administrativos de remoção.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado