Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam analisados e atendidos os pedidos da 4ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Esmeraldas para revitalização da infraestrutura da unidade policial, que necessita de placa de identificação visual externa, viatura oficial descaracterizada, substituição das redes de internet, circuito de monitoramento e segurança instalado no prédio-sede e designação de quatro servidores para substituírem os que se aposentaram ou passaram em outro concurso.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a gestão do Detran"; "Privatizações e investimentos em Parcerias Público-Privadas"; "Esclarecimentos sobre o balanço feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão em relação à evolução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis e energia elétrica entre 2019 e 2022";  "Os resultados obtidos nas finanças do Estado de Minas Gerais considerando-se o impacto na arrecadação do ICMS por ocasião da aprovação da Lei Complementar 194, de 2022"; e "Esclarecimentos, considerando-se a gestão fiscal de 2019 a 2022, sobre crescimento real das receitas próprias"; "Esclarecimentos sobre previsão para concurso público para cargos de consultoria de políticas públicas em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentável para o Estado de Minas Gerais".

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para convocar para as demais etapas os candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de perito criminal (Edital nº 3/2021), com o objetivo de se formar cadastro de reserva, salientando-se que, em razão da anulação de questões da prova objetiva aplicada no âmbito do certame para o cargo de investigador, novos candidatos foram convocados para a realização das etapas seguintes. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, na qual compareçam a chefe da Polícia Civil, o secretário de Estado de Governo e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art. 100, inciso VII, do Regimento Interno, para debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã de Policia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, e para debater a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido a falta de efetivo,  sobrecarga de trabalho e  falta de equipamentos para a devida prestação da política pública. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam analisados e atendidos os pedidos da 4ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Esmeraldas para revitalização da infraestrutura da unidade policial, que necessita de placa de identificação visual externa, viatura oficial descaracterizada, substituição das redes de internet, circuito de monitoramento e segurança instalado no prédio-sede e designação de quatro servidores para substituírem os que se aposentaram ou passaram em outro concurso.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado