Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

339 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2549/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL).

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: LEI 20566 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2532/2011

AUTORIZA O ESTADO A DAR A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO BRAZ GRILLO AO FUTURO CONTORNO RODOVIÁRIO DE ESPERA FELIZ, NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.

Autoria: DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2354/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE).

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2334/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA -, LOCALIZADA NA RODOVIA BR-356, KM 189, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20004 2012 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 618/2011

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA GILBERTO BRAZ À RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE À RODOVIA MG-447.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 280/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SÃO DOMINGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2011

INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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