Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

311 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1035/2015

Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, com sede no Município de Poté.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 846/2015

Declara de utilidade pública a Irmandade dos Quilombolas Afrodescendentes do Quilombo Santa Cruz, com sede no Município de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 5641/2014

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS - EJA - SITUADA NO CENTRO DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE SÃO COSME, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTÔNI.

Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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