Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO IMÓVEL, QUE ESPECIFICA, DOADO AO ESTADO, PELO MUNICÍPIO DE SALINAS. (DESTINA IMÓVEL DO ESTADO À EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE UM GINÁSIO.)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4608 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 4531 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SALINAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS MEGALE (PR)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
