Requer seja encaminhado a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à melhoria da prestação dos serviços por meio do plantão digital, de maneira a evitar longos deslocamentos por policiais militares, vítimas e testemunhas e problemas decorrentes desses deslocamentos, a exemplo das ocorrências policiais acontecidas no Município de Formoso, que têm requerido o deslocamento por 283km até o Município de Unaí, para a apresentação da situação à PCMG.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à delegada-geral de polícia da Polícia Civil em Belo Horizonte pedido de informações sobre previsão ou planejamento para a realização de processo seletivo para estagiários a serem destinados às delegacias de polícia, especialmente à Delegacia de Polícia Especializada de Mulheres de Divinópolis, especificando-se a data prevista para publicação de edital, cronograma da realização do processo, número de vagas e delegacias para as quais serão destinados; não havendo previsão, especificando-se o procedimento, de quem seria a competência para iniciar o respectivo processo de seleção e quem seria o  responsável pela ordenação da respectiva despesa.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências com vistas ao compartilhamento do imóvel situado na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo, com o 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo, para instalação no espaço, além do próprio departamento, de uma delegacia especializada de investigação de crimes rurais, uma vez que a região tem forte presença do agronegócio e nenhuma delegacia especializada para atender a demanda local.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam convocados os candidatos excedentes do concurso público para técnico assistente da Polícia Civil - área do conhecimento Apoio Administrativo (Edital nº 2/2022 - ID 01), em razão do grande déficit de servidores na área, bem como pela importância desses profissionais para o fortalecimento da Polícia Civil e para a manutenção da segurança pública do  Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à chefe-geral da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas nos registros estaduais - estatísticas, indicativos de efetividade e funcionamento - acerca do funcionamento de projetos de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, com dados identificadores e mapeamento do Departamento de Saúde Ocupacional vinculado à Seplag, especificamente referentes à atenção psicossocial dada aos profissionais da segurança, índice de afastamentos temporários ou permanentes atrelados à questão de saúde mental, além de incidência de PADs por violação de deveres funcionais decorrentes da prática de assédio moral; em estudos, políticas ou ações concretas direcionadas à sanatória de problemas defrontados no desempenho das missões dos agentes, causas de afastamento, incapacidade laboral com prejuízo profissional, institucional e social, no âmbito da Sejusp; e com encaminhamento a esta Casa, pela Polícia Civil, do apanhado da atual conjuntura acerca da suficiência ou não do quadro de servidores para as tarefas desempenhadas e das condições de trabalho, considerando instrumentos de viabilização das missões e a salubridade da ambiência física.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado