PL PROJETO DE LEI 17/2015
Declara de utilidade pública o Instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
339 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 5672/2014
DÁ A DENOMINAÇÃO DE YOLANDA CERQUEIRA GONÇALVES À QUADRA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL PEDRO VICENTE DE FREITAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELIZÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 5073/2014
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA).
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 5055/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, POR DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE TOMBOS, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE UM PÓRTICO TURÍSTICO.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4876/2014
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 4779/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)
Situação: LEI 21143 2014 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 4683/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIEIRAS O TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: LEI 21366 2014 - LEI ORDINÁRIA
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PL PROJETO DE LEI 3904/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PAULO CARVALHO DE ESTUDOS POLÍTICOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3805/2013
DOA AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS - APAC - DE MURIAÉ)
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3058/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE E QUADRA POLIESPORTIVA PARA ATENDER À COMUNIDADE LOCAL E AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20338 2012 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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