Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais da instalação de aterro sanitário na área da Fazenda Brejos, Comunidade Brejos I, localizada no Município de Itaobim.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações consubstanciadas em estudos, opções e critérios adotados pelo município para a escolha de local em território municipal para a construção de aterro sanitário regional no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro - Cias-Centro Oeste.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a modelagem e os cálculos que atestariam a vantajosidade de o Município de Divinópolis aderir à gestão compartilhada dos resíduos sólidos por meio do Cias-Centro Oeste, esclarecendo-se ainda se foi considerada, nesses estudos, a possibilidade de a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - Emop - de Divinópolis assumir a gestão dos resíduos sólidos do município.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Divinópolis e ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro em Santo Antônio do Monte pedido de providências para que seja realizada nova audiência pública, com ampla e prévia divulgação, para a participação da população da região afetada pelo projeto do aterro sanitário.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste mineiro, em Santo Antônio do Monte, pedido de informações sobre os critérios que serão utilizados para escolha do local de construção do aterro sanitário da região, os parâmetros utilizados para a definição dos valores de tarifa a serem praticados nos municípios em razão da concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos e, por fim, sobre as estratégias de valorização dos trabalhadores envolvidos na reciclagem de materiais (catadores), nos termos da nova normatização do governo federal.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à comunidade de Divinópolis atingida pelo projeto de implementação de um aterro sanitário e de uma unidade de valorização de resíduos no Complexo da Ferradura, nesse município, na pessoa de Letícia Arruda Pereira, ao prefeito de Divinópolis, à Câmara Municipal de Divinópolis, à superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à chefe regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro–Oeste Mineiro – Cias Centro-Oeste – e ao coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada a limpeza da área no entorno da rodoviária de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de caixas e embalagens para transporte e logística de mercadorias.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a solução do problema de abastecimento de água no Distrito de Vila Nova, Município de Caraí, e nas comunidades rurais da região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri atendidas pela Copanor, uma vez que os moradores enfrentam graves problemas devido à falta de abastecimento de água e ao despejo inadequado de lixo e esgoto no leito dos rios, comprometendo as condições de vida e a saúde da comunidade.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Itaobim pedido de informações sobre o licenciamento ambiental concedido ao empreendimento CTR Pedra Verde Ltda., CNPJ 49.591.279/0001-14, para a instalação de aterro sanitário, em área situada na Fazenda Brejos, BR-367, Km 223, na comunidade do Brejo I.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
