Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

273 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 32/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão das Neves o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de uma unidade de ensino superior.)

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4720/2013

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, LOCALIZADA NO PRESÍDIO FEMININO JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES - PJAG, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 21219 2014 - LEI ORDINÁRIA

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4690/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR.)

Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT)

Situação: ARQUIVADO

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 52/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA SOCIAL MINISTÉRIO DO AMOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 33/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BISPO DE MAURA - ACOMOBINA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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