Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no respectivo conselho de classe profissional, dos candidatos aprovados em concursos públicos que exijam formação específica para o exercício das atividades inerentes ao cargo, bem como para editais de licitação, no que couber.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Modifica o parágrafo único do art 10 da Lei 15467, de 2005. (Autoriza substituição de professor habilitado com formação em nível superior por técnico de cultura.)
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a titularização de juiz de direito na Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa comarca conta apenas com o trabalho de juízes plantonistas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a titularização de juiz de direito na Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa Comarca conta apenas com o trabalho de juízes plantonistas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja convidado o Sr. Vinícius Sampaio da Costa, chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, para ser ouvido e prestar esclarecimentos à comissão sobre os motivos que fundamentaram a decisão de modificações nas titularidades das unidades policiais dessa regional, conforme Portaria nº 7/2024, de 25 de abril de 2024.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Metrô-BH, em Belo Horizonte, e ao Grupo Comporte, em São Bernardo do Campo (SP), pedido de providências para a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos do Metrô-BH.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Metrô-BH, em Belo Horizonte, e ao Grupo Comporte, em São Bernardo do Campo (SP), pedido de providências para a reintegração imediata dos trabalhadores demitidos do Metrô-BH.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que , em obediência aos arts 8º, 9º e 10º da Lei Complementar 59, de 2001, seja designado, com urgência, juiz de direito para a comarca de Águas Formosas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimentos dos cargos vagos e formação de cadastro reserva para os cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, Edital nº 1/2022, tendo em vista a informação constante no Portal da Transparência do MPMG que indica a vacância de 179 cargos que poderiam ser preenchidos pelo mencionado concurso.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para nova convocação dos aprovados no concurso público para perito criminal da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, Edital nº 3/2021, cuja validade é o mês de julho de 2024, assegurando-se de que essa convocação não cause prejuízos ao quantitativo de vagas já anunciado e confirmado pelo governador do Estado em 13/12/2023.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
