Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg, observado o disposto no art 44 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24628 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviço público de saúde.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: LEI 24766 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil de Governador Valadares pedido de informações consubstanciadas nos depoimentos das testemunhas do atropelamento de uma cadela grávida, no dia 17 de março de 2023.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Cia. Teatro Katarriso, com sede no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: LEI 25024 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para a extensão do gasoduto entre a unidade industrial da Cenibra, no Município de Belo Oriente, até o distrito industrial de Governador Valadares, totalizando aproximadamente 70km.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja criada uma delegacia especializada de repressão a crimes rurais no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil de Governador Valadares pedido de informações consubstanciadas nos depoimentos das testemunhas do atropelamento de uma cadela grávida, no dia 17 de março de 2023.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apuração do ocorrido com o policial penal Paulo Sérgio Soares de Souza, lotado no Ceresp de Governador Valadares, que, ao ingerir a alimentação fornecida por empresa terceirizada, mastigou um objeto semelhante a uma pedra, que quebrou seu dente.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apuração do ocorrido com o policial penal Paulo Sérgio Soares de Souza, lotado no Ceresp de Governador Valadares, que, ao ingerir a alimentação fornecida por empresa terceirizada, mastigou um objeto semelhante a uma pedra, que quebrou seu dente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater os impactos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e os danos nas condições de vida da população local provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
