Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Comitê Orientador da Aplicação de Recursos em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam utilizados recursos da repactuação do Acordo de Mariana para asfaltamento da estrada municipal que liga os Municípios de Caputira e Raul Soares.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais e socioeconômicos da mineração de terras raras no planalto vulcânico de Minas Gerais, diante das preocupações significativas quanto a possíveis riscos ambientais e impactos sociais e econômicos nas comunidades locais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Representação da Unesco no Brasil, em Brasília (DF), e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para verificarem os potenciais riscos à integridade paisagística do conjunto arquitetônico e paisagístico do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas, e as medidas adicionais de conservação necessárias diante do avanço da atividade de mineração de ferro na Serra dos Pires, que compõe importante parte da paisagem do conjunto tombado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para monitorar continuamente a qualidade e a quantidade de água que abastece o Bairro dos Pires, em Congonhas, haja vista as ações de bombeamento e rebaixamento da água subterrânea em razão da atividade minerária da empresa Ferro+ Mineração, realizada nas proximidades da referida localidade.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para avaliar a existência irregular de árvores, com sua eventual supressão e o posterior plantio de espécies adequadas, nos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no estudo hidrológico com levantamento topobatimétrico da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 32 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento com apresentação de estudo hidrológico, contendo levantamento topobatimétrico da Lagoa de Palmeiras, conforme previsto na Condicionante nº 31 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais contendo os dados da execução de retirada de macrófitas da Lagoa da Petrobras no ano de 2024, conforme previsto na Condicionante nº 33 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da implantação dos sensores meteorológicos para monitoramento da pressão atmosférica nas oito estações de monitoramento automático da qualidade do ar da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, com transmissão "on-line" em formato compatível com o sistema de informação adotado pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões – Gesar – da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, conforme previsto na Condicionante nº 25 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" de implantação dos amostradores nas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas no entorno da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos Bairros Petrovale, em Betim, e Cascata e Piratininga, em Ibirité, para monitoramento dos compostos odorantes sulfeto de hidrogênio, metilmercaptana, dimetilsulfeto e dimetildissulfeto, conforme previsto na Condicionante nº 27 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
