Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater questões territoriais, acesso a direitos e garantias, bem como discutir estratégias e diretrizes de salvaguarda do Quilombo Família Sanhudo, localizado na comunidade Tejuco, em Brumadinho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, com urgência, sejam ofertadas vagas para todos os anos do ensino médio regular no Bairro Casa Branca, em Brumadinho, bem como transporte escolar imediato para os alunos até a implantação do ensino médio no referido bairro.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, com urgência, sejam ofertadas vagas para todos os anos do ensino médio regular no Bairro Casa Branca, localizado em Brumadinho, e seja ofertado transporte escolar imediato para esses alunos até a implantação do ensino médio no referido bairro.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Bairro Casa Branca, no Município de Brumadinho, para ouvir a comunidade escolar sobre a necessidade de oferta de ensino médio regular para atender os alunos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da oferta de ensino médio regular no Bairro Casa Branca, localizado em Brumadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe da República em Minas Gerais pedido de informações acerca da denúncia, protocolada pelo Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho, sobre a relação da empresa Geoline Engenharia e a mineradora Vale S.A., uma vez que compartilham o mesmo quadro de funcionários e exercem a mesma função, tendo a Geoline se comportado como corresponsável pela regularização fundiária contratada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, projeto previsto no acordo judicial de reparação, e exercido papel de terceirizada para a Vale em Brumadinho, levantando dados de propriedades para que sejam registrados em nome da mineradora.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações acerca da denúncia, protocolada pelo Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho, sobre a relação da empresa Geoline Engenharia e a mineradora Vale S.A., uma vez que compartilham o mesmo quadro de funcionários e exercem a mesma função, tendo a Geoline se comportado como corresponsável pela regularização fundiária contratada pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, projeto previsto no acordo judicial de reparação, e exercido papel de terceirizada para a Vale em Brumadinho, levantando dados de propriedades para que sejam registrados em nome da mineradora.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizadas e priorizadas as investigações sobre as agressões cometidas por homens encapuzados ao Pe. Cláudio José da Silva, no Distrito de Piedade de Paraopeba, Município de Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Requer seja realizada audiência pública para debater os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado de Minas Gerais e para que sejam esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro, Norte de Minas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a inclusão do Pe. Cláudio José da Silva, morador de Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Anexado
