Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.142 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4527/2017

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Cultura Colônia - CENCC -, com sede no Município de Inconfidentes.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4525/2017

Declara de utilidade pública o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Miradouro, com sede no Município de Miradouro.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4524/2017

Declara de utilidade pública a ONG Direitos do Cidadão - ODC, com sede no Município de Curvelo.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)

Situação: Arquivado

1 a favor 2 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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