Declara de utilidade pública o Instituto Pelicano, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: LEI 24598 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação de vagas do  Programa Trilhas de Futuro no Município de Contagem, considerando-se a demanda por qualificação da população desse município.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e ao governador do Estado pedido de providências com vistas a viabilizar recursos para a implantação de base de segurança comunitária - BSC - na Praça do Bairro Estrela Dalva, na região do Nacional, no Município de Contagem, visto que a 39ª Companhia de Polícia Militar foi transferida para próximo ao Ceasa, o que deixa a população da região prejudicada em sua segurança.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento Provisório de Contagem I - Ceresp-CEM I -, no Município de Contagem, para avaliar "in loco", juntamente com a equipe do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, as condições da alimentação oferecida aos servidores públicos e aos custodiados do sistema, de modo a observar como é realizado o transporte, o manejo e a conservação da alimentação disponibilizada, bem como sua qualidade nutricional e dietética.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à prefeita de Contagem pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Secretaria Municipal de Trânsito: quantas multas foram aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022, e qual o valor total de multas aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado