Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados para as próximas etapas do concurso para o cargo de perito criminal da PCMG, Edital nº 3/2024, com vistas a maior aproveitamento de candidatos qualificados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre previsão de nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, especificando-se se há estudos ou levantamentos que indiquem o número de vacâncias nos cargos contemplados no concurso; se existe um cronograma de nomeações para o período de vigência do concurso, com a disponibilização desse cronograma caso exista; e se há previsão de ampliação das nomeações além das vagas inicialmente previstas, consideradas as aposentadorias e outras vacâncias ocorridas nas unidades do TJMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que, reiterando os Requerimentos 7811 2021 e 11022 2022, sejam convocados todos os candidatos excedentes do concurso público regido pelo Edital nº 17/2018, o mais breve possível, tendo em vista a defasagem do quadro de pessoal da companhia, o que vem interferindo na prestação e qualidade dos serviços, bem como a proximidade do encerramento da vigência do certame em 4/4/2024.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag/Ipsemg nº 1/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais - CFO; para o aumento do número de vagas no quadro de oficiais de saúde, regido pelo Edital CBMMG nº 14/2024; e para a revisão do referido edital, que prevê apenas uma vaga para enfermeiro emergencista e uma para enfermeiro de saúde coletiva, enquanto o CBMMG não conta com enfermeiros em seu quadro, apenas técnicos de enfermagem.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde - QOS - PMMG 2024, fundamental para fortalecer a área de saúde da corporação, tendo em vista o aumento das demandas por assistência médica e psicológica dos militares e de seus dependentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para ampliação do número de candidatos convocados para a prova oral no Curso de Formação de Oficiais – CFO – 2025, passando de 1,1 vez para 1,2 vez o número de vagas, conforme previsto no item 7.2 do edital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do número de candidatos convocados para as próximas etapas do concurso para o cargo de investigador de polícia, Edital nº 4/2024, diante do déficit de efetivo da PCMG, que atinge 62% para os cargos de investigador e escrivão, conforme dados do portal da Transparência de Minas Gerais, considerando o estabelecido pela Lei Complementar 129, de 2013.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para a Guarda Civil Municipal de Ribeirão das Neves, regido pelo Edital nº 2/2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
