PL PROJETO DE LEI 4617/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Bocaina, com sede no Município de Ilicínea. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Produtores Rurais da Bocaina.)
Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)
Situação: LEI 23278 2019 - Lei Ordinária