Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica. (Destinação: cumprimento do interesse público da população local e Prefeitura Municipal.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: LEI 22799 2017 - Lei Ordinária
Dá denominação ao trecho rodoviário que menciona.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Frutal o imóvel que especifica. (Destinação: criação do Distrito Industrial de Frutal.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o imóvel que especifica. (Destinação: a instalação de equipamentos na área de assistência social da Prefeitura de Itabira.)
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Frutal o imóvel que especifica. (Destinação: criação do Distrito Industrial de Frutal.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Proposição não recebida
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica. (Destinação: atividades do Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Itabira – Combem.)
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: LEI 24782 2024 - Lei Ordinária
Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 18995, de 1º de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um parque de exposições, à implantação de centro de recuperação de dependentes químicos e à regularização fundiária de terrenos ocupados por famílias carentes residentes na região)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 23234 2019 - Lei Ordinária
Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 18995, de 1° de julho de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Antônio Carlos o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um parque de exposições, à implantação de centro de recuperação de dependentes químicos e à regularização fundiária de terrenos ocupados por famílias carentes da região.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a revogação da doação de bens móveis pela administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 22812 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Córrego Fundo. (Destinação: instalação da via urbana)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23233 2019 - Lei Ordinária
