Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações acerca das concessões rodoviárias do
governo do Estado, em especial os Lotes 2 e 3 de rodovias do Sul de
Minas, entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações, entre Alfenas e a
MG-863, entre Santana da Vargem e Boa Esperança, entre Varginha e Santana
da Vargem, entre Santana da Vargem e Nepomuceno, e envolvendo os
municípios da mesorregião: Poços de Caldas, Andradas, Santa Rita do
Sapucaí, Gonçalves, São Bento do Sapucaí, Conceição dos Ouros, Pouso
Alegre e Jacutinga, na divisa com Itapira (SP); Bueno Brandão,
Inconfidentes e Santa Rita de Caldas, na divisa com Santo Antônio do
Jardim (SP); e Itajubá, Ouro Fino e Monte Sião, na divisa com Águas de
Lindóia (SP), especificando-se quando se iniciam as obras e quais os
prazos de conclusão delas, qual o cronograma de cobrança dos pedágios,
qual o prazo para conclusão de cada trecho, tanto no que se refere ao
recapeamento quanto no que diz respeito à duplicação de cada um deles,
quais serão os valores das tarifas de pedágio e se os carros que trafegam
entre as cidades mais de uma vez ao dia terão tarifas diferenciadas; se
as pessoas hipossuficientes terão tratamento mais benéfico por parte da
concessionária; se o pedágio será cobrado apenas em trechos já duplicados
e recapeados ou em toda a extensão das rodovias; se o movimento pendular
entre uma cidade e outra ensejará um tratamento especial aos usuários das
rodovias; se o deslocamento curto que envolver a passagem pelas praças de
pedágio ensejará um tratamento diferenciado para os referidos usuários;
se o deslocamento, envolvendo a passagem pela praça de pedágio, entre
distrito, comunidade rural e sede de município será isento; quais os
locais das praças de pedágio e o valor detalhado do pedágio em cada
praça; e qual a distância mínima entre uma praça e outra.
Autoria:
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
Aprovado
