Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.333 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15819/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil calibre 5,56mm ao destacamento da PMMG do Município de Frei Lagonegro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15818/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para atuar no Município de Santa Maria do Suaçuí e para a reavaliação da atual configuração do plantão regionalizado na região, de modo a estender seu funcionamento ou a instalar unidade de plantão mais próxima da localidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15817/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de escudo balístico, espingarda calibre 12 e pistolas taser ao destacamento da PMMG do Município de Presidente Bernardes.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15815/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de pistolas glock 22, calibre 40, geração 5, à 111ª Companhia da PMMG, sediada no Município de Visconde do Rio Branco.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15813/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamentos longos tipo fuzil calibre 5,56mm e calibre 7,62mm ao pelotão da PMMG do Município de Canápolis.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15814/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de pelo menos seis espingardas calibre 12 à 245ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Manga, com a finalidade de suprir as necessidades operacionais da sede e dos destacamentos a ela vinculados.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15811/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de armamento tipo fuzil calibre 556 CZ Bren, fuzil calibre 762 IWI ARAD, pistolas calibre 40 Glock – G22 Gen 5 e aeronave remotamente pilotada ("drone") ao destacamento da PMMG em Santo Antônio do Jacinto.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15812/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de coletes balísticos, rádios portáteis, pistolas semiautomáticas, espingardas calibre 12, fuzil com mira óptica calibre 5,56 mm, fuzil com mira óptica calibre 7,62mm, cofre para armazenamento de armas longas, motor para portão eletrônico, cerca tipo concertina (150m) e cadeiras de escritório ao 70º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Araçuaí.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15810/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma da fração da PMMG no Município de Andrelândia, sede da 140ª Companhia da PMMG.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15809/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de armamento tipo espingarda calibre 12, marca CBC, à 237ª Companhia da Polícia Militar, em Espinosa.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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