Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação progressiva do ensino médio, nas modalidades regular e EJA, na Escola Estadual Frei Angélico de Campora, em Governador Valadares, e que seja garantida oferta de vagas para o seu 1º ano no Plano de Atendimento 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a implantação de sistemas estáticos de tratamento de esgoto para atendimento às comunidades rurais dos Municípios de Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Iapu, Mesquita, Raul Soares, Vargem Alegre e Vermelho Novo (Região Intermediária de Ipatinga); Manhuaçu e São Pedro dos Ferros (Região Intermediária de Juiz de Fora); bem como a toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (Região Intermediária de Governador Valadares).
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, priorize a reforma da piscina do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Governador Valadares, que é utilizada para realização do projeto Prodinata, que oferece à população local um curso básico de natação nas modalidades peito e "crawl", atendendo cerca de 100 pessoas a cada quatro meses, para que construa novos vestiários (masculino e feminino) e sala de treinamento físico e funcional e para que disponibilize os equipamentos e materiais necessários às aulas do citado projeto.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, a reforma da unidade do Pelotão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres – Pmad – no Município de Governador Valadares, disponibilizando aparelho de ar condicionado, sistema de projeção, computador e torre de treinamento de salvamento em local de difícil acesso.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do processo licitatório da retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste de Minas Gerais, que ensejou a contratação da empresa vencedora do certame, o consórcio Construtor HR Governador Valadares; cópia do contrato celebrado pela empresa vencedora e o governo, acompanhada de eventuais aditivos; cronograma completo de execução das obras e respectivo prazo estimado para a entrega; número de funcionários contratados pela empresa vencedora para a execução da etapa atual da obra; identificação do responsável técnico da obra; e identificação do gestor e fiscal do contrato.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido de providências para a inclusão, na repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, das seguintes reinvindicações: pavimentação da Estrada da Amizade, que liga o Bairro São Vicente, no Município de Coronel Fabriciano, ao Bairro Bom Jardim/Recanto, no Município de Ipatinga; celebração de convênios com o Município de Dionísio para pavimentação de 17km da estrada que liga Dionísio ao seu Distrito Baixa Verde; pavimentação da estrada que liga o Município de Sem-Peixe à MG-262; pavimentação da Estrada Ponte Alta, que liga a LMG- 760 ao Município de Dionísio; recuperação da Ponte Queimada, entre os Municípios de Pingo d´Água, Bom Jesus do Galho e Marliéria; pavimentação da estrada que liga o Município de Córrego Novo (Avenida Dr. Mauro Lôbo Martins) ao Município de Bom Jesus do Galho (Rua Joaquim Aniceto Frutuoso), com extensão de 16km; pavimentação da ligação da BR-458 à BR- 38, próximo ao Aeroporto de Ipatinga; pavimentação da estrada rural de acesso entre Mesquita e a LMG-758 (cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Antônio), ligando o Município de Mesquita aos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque; pavimentação da estrada que liga o Município de São João do Oriente ao Município de Sobrália; asfaltamento da MG-320, de Dionísio a São José do Goiabal; tratamento do esgotamento sanitário e construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Dionísio; construção de creche no Distrito de Baixa Verde, Dionísio; construção de gabiões e galerias nos córregos de Dionísio e Conceição; pavimentação da estrada que liga Quartel do Sacramento, Distrito de Bom Jesus do Galho, ao Município de Pingo D'água; recapeamento e manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo d'Água, ao Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho) e a Córrego Novo; recapeamento da MG-758, que liga a BR-381 no Vale do Aço à BR-259, passando por Belo Oriente e Açucena; recapeamento da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à BR-381; recapeamento da LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande (em Marliéria); pavimentação da MG-425, que liga o Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho), ao Município de Vargem Alegre, e o Distrito de São Cândido (em Caratinga); recursos para contenção de encostas e prevenção de desastres no Município de Timóteo; pavimentação da alça de contorno da LMG-760, em Timóteo; canalização do córrego que corta o perímetro urbano de Córrego Novo, aproximadamente 2.500m; e recuperação integral da calha da Bacia do Rio Doce.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a implementação progressiva do ensino médio, nas modalidades regular e EJA, na Escola Estadual Frei Angélico de Campora, em Governador Valadares, e que seja garantida oferta de vagas para o seu 1º ano no Plano de Atendimento 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a morosidade e a ineficiência do Estado em relação às obras do Hospital Regional de Govenador Valadares.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-314 que liga o Município de Coroaci a Virgolândia.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Fraternidade, com sede no Município de Governador Valadares.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
