Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a situação atual do cumprimento da Lei 11738, de 2008, e do acordo firmado em 2022 entre o governo municipal e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal do Município de Divinópolis, tendo em vista os relatos recebidos de que ainda persistem dificuldades em relação ao cumprimento desse acordo, especificando-se os motivos que levaram à impossibilidade de cumprimento da exigência legal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essa questão e garantir o cumprimento integral da referida lei e do acordo.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para o pagamento do piso salarial do magistério aos servidores da rede municipal de ensino.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para realizar as negociações com o Sind-Rede-BH com vistas a atender as reivindicações dos servidores da rede municipal de ensino.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Carvalhos pedido de providências para que seja garantido aos professores da educação básica do município o cumprimento do 1/3 de jornada de atividades extraclasse, conforme determina o art 1º da Lei Municipal 1292, de 2017, principalmente no que se refere à opção do professor de cumprir as 4 horas semanais em local de livre escolha.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja feita negociação com o Sind/Rede-BH, tendo em vista que os trabalhadores da educação concursados da Rede Municipal estão em greve desde o dia 15/2/24 e não conseguem negociar suas pautas.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado