Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.610 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 326/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4370/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater trabalho, emprego e renda, no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, para o Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4235/2023

Requerem seja realizada audiência pública, para  a qual seja convocado o diretor-presidente da Cemig, com a finalidade de debater a gestão dessa empresa e o atendimento por ela prestado aos seus clientes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4234/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o andamento das obras previstas pela empresa para o período de janeiro de 2019 até agosto de 2023, o número de agências exclusivas da Cemig ou em parceria com pequenos comércios no mesmo período e a motivação do fechamento de agências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4233/2023

Requerem seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais, à Associação Mineira de Municípios - AMM - e à Frente Mineira de Prefeitos - FMP - pedido de providências para que fomentem e promovam debates sobre a possibilidade de privatização da Cemig e da Copasa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4232/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os estudos técnicos realizados e as ações adotadas para mitigar a possibilidade de reajustes elevados de tarifas nas privatizações no Estado, como ocorreu nos Estados de Goiás e do Amapá.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4231/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação de profissionais para atuarem em cargos de direção ligados a áreas técnicas da Copasa, da Cemig, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4230/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios utilizados pelo governo para avaliar o valor da Cemig e da Copasa, cujos processos de privatização estão em discussão, e sobre os valores atribuídos às referidas empresas e às respectivas marcas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4229/2023

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os projetos sociais que a Cemig desenvolve atualmente e se há garantias de que serão mantidos em caso de alienação do controle acionário.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4228/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as alterações na base de cálculo da tarifa de energia elétrica nos últimos cinco anos, considerando o que era custo fixo e passou a ser custo variável ou investimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado