Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal João Francisco Capetinga.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sob a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ponte Nova o imóvel que especifica. (Destinação: ações voltadas a práticas esportivas, culturais e de lazer para a população.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: LEI 23995 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Corações o imóvel que especifica. (Destinação: funcionar Unidade Básica de Saúde Municipal.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dá denominação à Rodovia 900AMG1105 que dá acesso ao Município de Indianópolis pela Rodovia BR-365.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: LEI 23088 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sob a estadualização de trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a redação da Lei 21873, de 3 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Conceição dos Ouros e trecho de rodovia ao Município de Ibirité. (Destinação: funcionamento da Escola Estadual João Ribeiro de Carvalho..)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 22804 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Caiana. (Destinação: Instalação de Via Urbana)
Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB)
Situação: LEI 22811 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bela Vista de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: Escola Municipal Bento Augusto.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23737 2020 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Ginásio Poliesportivo Ernesto Bomtempo.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Retirado de tramitação
