Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.216 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4985/2018

Declara de utilidade pública a Associação Plantando e Colhendo para Cristo, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4987/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos e Artistas de Santa Luzia - Amasluz -, com sede no Município de Santa Luzia.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4986/2018

Declara de utilidade pública a Frente de Prefeitos Mineiros, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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