Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam suspensas, imediatamente, as demissões e transferências dos leituristas e atendentes da companha, devido aos claros e evidentes ataques às normas trabalhistas e leis eleitorais, salientando-se que as regras para o PDVI no ano de 2024 têm objetivo de desligamentos em massa, além de estabelecer condições específicas para os leituristas, muitos com mais de 20 anos de Copasa, ferindo a legislação trabalhista.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que movimentou o Cb. PM Ertz Ramon Teixeira Campos (Matrícula nº 139.068-1) da 130ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, em Montes Claros, para o destacamento da PMMG em Ninheira, o qual pertence ao 30º Batalhão de Polícia Militar de Januária. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Sra. Gracielle Rodrigues de Souza Cunha Silva, policial penal, MASP 1.378.536-5, lotada na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, localizada em São Joaquim de Bicas, seja removida para o Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, considerando que o marido da servidora, também policial penal, foi diagnosticado com câncer de pele e, em razão do tratamento, precisa comparecer a consultas periódicas, necessariamente acompanhado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp 1.233.568-3, lotado atualmente na 3ª Delegacia Regional de Almenara, subordinada ao 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, seja removido para uma das delegacias de Polícia Civil de Governador Valadares, conforme solicitação protocolada no Processo nº 1510.01.0084949/2024-14 - SEI nº 86430964, com o objetivo de estar próximo à sua família, esposa e filho menor, com domicílio em Governador Valadares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp 1.233.568-3, lotado atualmente na 3ª Delegacia Regional de Almenara, subordinada ao 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, seja removido para uma das delegacias de Polícia Civil de Governador Valadares, conforme solicitação protocolada no Processo nº 1510.01.0084949/2024-14 - SEI nº 86430964, com o objetivo de estar próximo à sua família, esposa e filho menor, com domicílio em Governador Valadares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado