Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

368 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2496/2023

Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -  pedido de providências para que disponibilize linhas de financiamento simplificadas para ações de fomento às cadeias produtivas da arte e da cultura cujos proponentes não disponham de assessoria especializada para elaboração de projetos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2493/2023

Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências para que disponibilize linhas de financiamento simplificadas para ações de recuperação do patrimônio por proponentes responsáveis por imóveis localizados em pequenos municípios que não tenham assessoria especializada para elaboração de projetos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2420/2023

Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências com vistas à disponibilização de linhas de financiamento simplificadas para ações de recuperação do patrimônio por proponentes responsáveis por imóveis localizados em pequenos municípios que não tenham assessoria especializada para elaboração de projetos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2419/2023

Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - pedido de providências com vistas à disponibilização de linhas de financiamento simplificadas para ações de fomento às cadeias produtivas da arte e da cultura cujos proponentes não disponham de assessoria especializada para elaboração de projetos.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 891/2023

Cria o o Fundo Mineiro de Combate e Prevenção ao Câncer e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 876/2023

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica. (Destinação: atendimento dos fins institucionais da Jucemg, observado o disposto no art 44 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.)

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24628 2023 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2121/2023

Requerem seja informado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública que os temas "funcionamento da Subsecretaria de Política sobre Drogas – Supod –, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp"; "regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – Funpren –, criado pela Lei 12462, de 1997"; e "contratação e financiamento das comunidades terapêuticas após a transferência da Subsecretaria de Política sobre Drogas – Supod – para a Sejusp" foram definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2118/2023

Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, criado pela Lei 12462, de 1997", foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Marli Ribeiro (PSC) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2238/2023

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações e projetos e a execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro"; "Principais ações e desafios da Semad no monitoramento da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Estado"; e "Acompanhamento dos processos de licenças ambientais de empreendimentos de mineração e de empreendimentos minerários que operam por meio de Termos de Ajustamento de Conduta - TACs".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2237/2023

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações, projetos e execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados