Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos em infraestrutura realizados pelo setor sucroenergético no Estado e, na oportunidade, realizar o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a implementação, no Município de Montes Claros, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts. 3º e 3º-A da Lei Federal nº 10.848, de 2004, no montante de 2.000 MW da Região Sudeste, dos quais 1.250 MW sejam destinados para os estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal nº 14.182, de 2021.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a implementação, no Município de Montes Claros, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts. 3º e 3º-A da Lei Federal nº 10.848, de 2004, no montante de 2.000 MW da Região Sudeste, dos quais 1.250 MW sejam destinados para os estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal nº 14.182, de 2021.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24652 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e as demandas do setor sucroenergético no Estado, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para implementação, no Município de Governador Valadares, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts 3º e 3º-A da Lei Federal 10848, de 2004, no montante de 2.000 MW na Região Sudeste, dos quais 1.250 MW para estados que possuam ponto de suprimento de gás natural e 750 MW para estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal 14182, de 2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a gestão do Detran"; "Privatizações e investimentos em Parcerias Público-Privadas"; "Esclarecimentos sobre o balanço feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão em relação à evolução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis e energia elétrica entre 2019 e 2022"; "Os resultados obtidos nas finanças do Estado de Minas Gerais considerando-se o impacto na arrecadação do ICMS por ocasião da aprovação da Lei Complementar 194, de 2022"; e "Esclarecimentos, considerando-se a gestão fiscal de 2019 a 2022, sobre crescimento real das receitas próprias"; "Esclarecimentos sobre previsão para concurso público para cargos de consultoria de políticas públicas em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentável para o Estado de Minas Gerais".
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a expansão da rede de gasodutos em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações , em relação a cada uma dessas instituições, sobre o número de unidades que possuem bombas para abastecimento de viaturas policiais, o número de unidades que possuem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento, bem como o número de unidades que não possuem tal autorização.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para seja criada uma política pública de doação de geradores de energia elétrica a diesel para pequenos produtores rurais, considerando-se a existência de um grande déficit de fornecimento de energia elétrica pela rede em várias áreas rurais do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
