Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a mobilização e articulação das secretarias de Estado com vistas à organização de uma ação articulada de apoio aos municípios afetados pelas fortes chuvas, em especial no Município de Camanducaia, que causaram alagamentos, deixaram famílias ilhadas e desabrigadas e trouxeram inúmeros prejuízos ao município.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 457, que liga Santa Rita do Jacutinga a Bom Jardim de Minas, bem como seja executado um plano de recuperação da via como um todo, tendo em vista que esta se encontra intransitável em decorrência do elevado volume de chuva dos últimos meses, que causou danos estruturais severos, como o aumento do número de buracos, deslizamentos de encostas e barrancos nas margens de diversos trechos, gerando inúmeros transtornos à população.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20 1 2021.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação e divulgação de canal adequado para a população registrar ocorrências relacionadas aos impactos e danos decorrentes das fortes chuvas, viabilizando a inclusão dos atingidos no Suas, caso seja necessário, e garantindo-lhes o acesso a abrigamento provisório, segurança alimentar, atenção à saúde, auxílios, entre outras necessidades, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso, avalie o risco  para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, em Belo  Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso grosseiro de cimento e  brita instalado irregularmente pela Mineração Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local; e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações desse tipo de material.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Arquivado