Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.)
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-060 que liga o Município de Papagaios ao Município de Pompéu.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 23143 2018 - Lei Ordinária
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica. Destinação: (construção de prédio para instalação da Farmácia de Todos e outros fins.)
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pirapetinga os imóveis que especifica. Destinação: (implantação do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que atenderá crianças e adolescentes.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23739 2020 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranga.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dá denominação à rodovia que menciona.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23161 2018 - Lei Ordinária
Dá denominação ao edifício da TV Rede Minas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Uberlândia.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: LEI 23249 2019 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranga o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um posto de saúde e de casas populares.)
Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)
Situação: Arquivado
Dá denominação a escola estadual de ensinos fundamental - anos finais - e médio localizada no Município de Uberlândia.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23096 2018 - Lei Ordinária
