Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.872 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4978/2018

Autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Projeto vetado totalmente

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4973/2018

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica. Destinação: (construção de prédio para instalação da Farmácia de Todos e outros fins.)

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4958/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pirapetinga os imóveis que especifica. Destinação: (implantação do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que atenderá crianças e adolescentes.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: LEI 23739 2020 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4947/2018

Dispõe sobre a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranga.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 4945/2018

Dá denominação ao edifício da TV Rede Minas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4924/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranga o imóvel que especifica. (Destinação: construção de um posto de saúde e de casas populares.)

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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