PL PROJETO DE LEI 5284/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda da Onça e Riacho dos Bois, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)
Situação: LEI 23437 2019 - Lei Ordinária