Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.218 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5284/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vereda da Onça e Riacho dos Bois, com sede no Município de Rio Pardo de Minas.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)

Situação: LEI 23437 2019 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5270/2018

Declara de utilidade pública o Instituto Social Mais Saúde, com sede no Município de Ibirité.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5269/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Violeiros do Médio Paraopeba, com sede no Município de Mateus Leme.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 5265/2018

Declara de utilidade pública a Associação Cochanina Águas do Norte, com sede no Município de Montalvânia.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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