Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8.164 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5133/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os valores destinados à realização de conferências e seminários na área da saúde, em 2024, bem como os valores destinados à manutenção do Conselho Estadual de Saúde, no âmbito da Ação 4458 – Promoção e Fortalecimento da Participação do Controle Social na Área da Saúde – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5132/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre como ocorre na prática a integração do prontuário entre os três níveis de atenção à saúde e sobre a viabilidade de desenvolver um sistema de prontuário eletrônico único, que integre todos esses níveis e possa ser utilizado pelos municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5081/2023

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a análise da viabilidade de criação de bolsa- permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação; criação de programa de assistência psicológica gratuita para os integrantes da comunidade acadêmica; inclusão, no rol de projetos e atividades de extensão da universidade, de projeto-piloto para oferta de cursos preparatórios comunitários gratuitos para os processos seletivos de ingresso em cursos superiores de graduação; criação de um programa de assistência às alunas mães, visando à sua permanência nos cursos e à melhoria de seu aproveitamento nas atividades acadêmicas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5047/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fomento de bancos de alimentos nos municípios que trabalham com o Programa de Aquisição de Alimentos e nos municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5046/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 –Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4975/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a ampliação do financiamento da Atenção Primária à Saúde (Programa 060 – Atenção Primária à Saúde), nos termos da moção que menciona.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4974/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais ações e serviços de saúde destinados ao atendimento das populações do campo, da floresta e das águas são financiados com recursos do Estado; requer, ainda, sejam as ações mencionadas identificadas no PPAG 2024-2027, para facilitar o acompanhamento de suas execuções.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4972/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios no atendimento das populações do campo, da floresta e das águas, conforme preconizado no Plano Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas – PNSIPCFA –, no âmbito da Ação 4126 – Promoção à Saúde e Políticas de Equidade –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4971/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implementação da ozonioterapia como agente terapêutico, no âmbito da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4970/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios na implementação de ações de saúde mental no âmbito da atenção primária à saúde com vistas a atender a população quilombola no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado