Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.330 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16030/2025

Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig –, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, ao presidente da Câmara Municipal de Caxambu e coordenador da Frente Parlamentar dos Municípios das Regiões Sul e Sudoeste e às Câmaras Municipais de Passos, Ipuiuna, Três Pontas, Alfenas, Cordislândia, Santa Rita de Jacutinga, Liberdade, São Tomé das Letras, Guapé e Passa Quatro  as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação das rodovias nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15994/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da atualização dos projetos , levantamentos e orçamentos, além do cronograma de execução do asfaltamento do trecho da Rodovia MG-326, entre os Municípios de Caputira e Raul Soares, conforme ata de atendimento de fevereiro de 2025 junto a Comissão Pró-Asfalto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15848/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Lajinha pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes visando à disponibilização de transporte escolar seguro e adequado para os alunos da Escola Municipal Antônio Sathler, localizada no referido município, especialmente para as atividades complementares realizadas fora da unidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15833/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento 12771 2025.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15832/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento 12752 2025.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15623/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica no trecho da Rodovia MG-353 que liga os Distritos de Torreões e Monte Verde de Minas, em Juiz de Fora, entre o Km 96 e o Km 126.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12942/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja cumprida a obrigação imposta ao Estado pela Lei 18015, de 2009, resultante da aprovação de projeto de lei do deputado Sargento Rodrigues, e sejam fornecidos aos policiais penais da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, os equipamentos básicos necessários ao exercício da função e à segurança dos profissionais, tais como arma de fogo e colete balístico.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12914/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada manutenção asfáltica no trecho da Rodovia MG-353 que liga os Distritos de Torreões e Monte Verde de Minas, em Juiz de Fora, entre o Km 96 e o Km 126.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15687/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à sua agência no Município de Guidoval pedido de providências para investigarem, em caráter emergencial, um vazamento de água numa encosta da Rua Sete de Setembro, no Centro desse município, que vem causando transtornos aos moradores e ao comércio local há mais de duas semanas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14837/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174, de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado