Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aumentado o valor do auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres em situação de violência, para pelo menos R $1.000,00.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a construção de hospital regional para atender o Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações quanto ao embasamento legal para manutenção da permissão de veículos para a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por táxi na Região Metropolitana de Belo Horizonte de permissionário licenciado para afastamento do veículo por mais de 12 meses, sem extinção da ação, conforme determina o art 8º da Lei 15775, de 17/10/2005, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana e dá outras providências, e sobre comercialização da permissão pelo antigo permissionário e não licitação, como determina a referida lei.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita aos mananciais de águas abrangidos pela Estação Ecológica de Fechos e pelo Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Nova Lima e Belo Horizonte, respectivamente, para conhecer e debater a relevância dessas áreas para o abastecimento público e para a proteção da biodiversidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja aumentado o valor do auxílio-moradia concedido aos diferentes públicos em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres em situação de violência, para pelo menos R $1.000,00.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os leilões, as licenças ambientais e as concessões rodoviárias efetivadas pela Seinfra entre os anos de 2019 e 2024, especialmente no que se refere ao projeto do rodoanel metropolitano da RMBH, incluindo-se dados sobre os valores envolvidos, os prazos de execução contratual e os cronogramas de desembolso.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, os efeitos da privatização do Metrô-BH nas condições de trabalho e na qualidade dos serviços prestados à população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os leilões, as licenças ambientais e as concessões rodoviárias efetivadas pela Seinfra entre os anos 2019 e 2024, focalizando em especial o projeto do rodoanel metropolitano da RMBH, incluindo-se dados sobre os valores envolvidos, os prazos de execução contratual e os cronogramas de desembolso.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço público.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para a apuração de possível prática antissindical na demissão em massa de trabalhadores do Metrô-BH como forma de impedir a organização dos trabalhadores oriundos da CBTU, que gozavam de prerrogativas trabalhistas e histórico de organização sindical antes da privatização.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
