Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade aos encaminhamentos da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 12/4/2023, que debateu as nomeações dos candidatos aprovados em concurso público e a criação de novos cargos públicos para professor de educação superior para as unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a imediata publicação dos atos de nomeação dos 599 candidatos excedentes dos concursos públicos da Polícia Civil de Minas Gerais, uma vez que a medida foi autorizada pelo Comitê de Orçamento e Finanças ainda no mês de março/2023, como amplamente divulgado, e o governo de Minas, por meio da secretaria, anunciou no dia 23 3 2023 que o referido comitê autorizou a nomeação de até 599 profissionais, sendo 581 para provimento imediato, assim distribuídos: 60 para técnico assistente, 35 para analista, 69 para delegado de polícia, 170 para investigador, 242 para escrivão, 2 para médico-legista e 3 para perito criminal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado - TCE - pedido de informações sobre o critério para nomeação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2018 do TCE, para o cargo de analista de controle externo com formação em Administração, e o número de cargos vagos nessa função na presente data, uma vez que se constata um número muito maior de nomeações referentes ao mesmo concurso no mesmo cargo para aqueles formados em Direito e em Ciências Contábeis.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os excedentes no certame regido pelo Edital 2/2021 sejam convocados para uma nova turma do Curso de Formação Técnico-Profissional, imediatamente após a formação dos 2.497 candidatos relacionados em lista oficial publicada no dia 5/4/2023, medida essencial para o enfrentamento do déficit de efetivo e para evitar o fechamento de novas unidades prisionais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado