Requer seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, à Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que sejam acompanhadas as ações de formação e treinamento dos policiais militares, civis e penais do Estado, prezando pela igualdade na abordagem das pessoas negras e indígenas e dos demais povos tradicionais, atendendo aos princípios constitucionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a contratação da empresa Taigéta – Gestão da Cultura Organizacional para ministrar aulas sobre cultura organizacional para servidores da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz –, apresentando-se o modelo licitatório, com todos os documentos pertinentes, e o contrato e indicando-se o motivo da contratação, os valores empenhados e liquidados, os servidores que se beneficiaram da prestação do serviço contratado e a forma como se deu a escolha desse curso, tratado como prioritário pelo governo, que alardeia a necessidade de um regime de recuperação fiscal no Estado, com corte para todos os servidores.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a previsão de abertura de turmas, da qual conste a devida estimativa de vagas, para os cursos do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt – para o ano de 2025; o número de alunos matriculados nos cursos do Cicalt desde 2019, especificando-se se houve aumento ou redução no número de cursos e vagas ofertadas; e os valores investidos em reformas e nos demais serviços de infraestrutura nas dependências da referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a não inclusão do Município de Conselheiro Lafaiete na 5ª edição do programa Trilhas de Futuro, especificando-se quais os critérios utilizados para a seleção dos municípios contemplados nessa edição do programa; quais indicadores foram avaliados para a inclusão ou exclusão de cada município; se foi realizada alguma análise da demanda por cursos técnicos profissionalizantes em Conselheiro Lafaiete e região e, em caso afirmativo, quais os resultados dessa análise; se existe a possibilidade de inclusão de Conselheiro Lafaiete em futuras edições do programa e, em caso afirmativo, quais as condições e os procedimentos necessários para que isso ocorra; e, em vista da não inclusão do município, quais alternativas a Secretaria de Estado de Educação sugere para que os jovens de Conselheiro Lafaiete tenham acesso a oportunidades de qualificação profissional.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a não inclusão do Município de Conselheiro Lafaiete na 5ª edição do programa Trilhas de Futuro, especificando-se quais os critérios utilizados para a seleção dos municípios contemplados nessa edição do programa; quais indicadores foram avaliados para a inclusão ou exclusão de cada município; se foi realizada alguma análise da demanda por cursos técnicos profissionalizantes em Conselheiro Lafaiete e região e, em caso afirmativo, quais os resultados dessa análise; se existe a possibilidade de inclusão de Conselheiro Lafaiete em futuras edições do programa e, em caso afirmativo, quais as condições e os procedimentos necessários para que isso ocorra; e, em vista da não inclusão do município, quais alternativas a Secretaria de Estado de Educação sugere para que os jovens de Conselheiro Lafaiete tenham acesso a oportunidades de qualificação profissional.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado