Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Mulheres do Município de Divinópolis possa ser contemplada com um escrivão ou escrivã e uma investigadora, preferencialmente, feminina, consoante recomendações.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de delegacias de polícia no Estado com servidores capacitados para acolher e investigar os casos de injúria racial, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia e sobre a existência e o número de delegacias especializadas para a apuração dos crimes supracitados, inclusive com a indicação dos municípios que as sediam, considerando a vigência de normas específicas para a proteção do público em questão, a exemplo da Lei Federal nº 14.532, de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de delegacias de polícia no Estado com servidores capacitados para acolher e investigar os casos de injúria racial, intolerância religiosa, xenofobia e LGBTfobia e sobre a existência e o número de delegacias especializadas para a apuração dos crimes supracitados, inclusive com a indicação dos municípios que as sediam, considerando a vigência de normas específicas para a proteção do público em questão, a exemplo da Lei Federal nº 14.532, de 2023.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Mulheres do Município de Divinópolis possa ser contemplada com um escrivão ou escrivã e uma investigadora, preferencialmente, feminina, consoante recomendações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à descentralização dos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para as Delegacias Regionais de Polícia Civil em Belo Horizonte, uma vez que a centralização do acolhimento especializado no município pode desestimular a procura, pelas mulheres, por proteção, considerando-se as distâncias físicas e dificuldades decorrentes para o deslocamento até a sede localizada no Barro Preto.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à descentralização dos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para as Delegacias Regionais de Polícia Civil em Belo Horizonte, uma vez que a centralização do acolhimento especializado no município pode desestimular a procura, pelas mulheres, por proteção, considerando-se as distâncias físicas e dificuldades decorrentes para o deslocamento até a sede localizada no Barro Preto.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à delegada-geral de polícia da Polícia Civil em Belo Horizonte pedido de informações sobre previsão ou planejamento para a realização de processo seletivo para estagiários a serem destinados às delegacias de polícia, especialmente à Delegacia de Polícia Especializada de Mulheres de Divinópolis, especificando-se a data prevista para publicação de edital, cronograma da realização do processo, número de vagas e delegacias para as quais serão destinados; não havendo previsão, especificando-se o procedimento, de quem seria a competência para iniciar o respectivo processo de seleção e quem seria o responsável pela ordenação da respectiva despesa.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências com vistas ao compartilhamento do imóvel situado na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo, com o 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo, para instalação no espaço, além do próprio departamento, de uma delegacia especializada de investigação de crimes rurais, uma vez que a região tem forte presença do agronegócio e nenhuma delegacia especializada para atender a demanda local.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à delegada-geral de Polícia Civil, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre previsão ou planejamento para a realização de processo seletivo para estagiários a serem destinados às delegacias de polícia, especialmente à Delegacia de Polícia Especializada de Mulheres de Divinópolis, especificando-se a data prevista para publicação de edital, cronograma da realização do processo, número de vagas e delegacias para as quais serão destinados; e não havendo previsão, especificando-se o procedimento, de quem seria a competência para iniciar o respectivo processo de seleção e quem seria o responsável pela ordenação da respectiva despesa.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à implantação de uma delegacia de polícia na cidade de Santana do Riacho, dotada do quadro completo de servidores: delegado, inspetor, escrivão e investigador de polícia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
