Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação João Pinheiro pedido de informações detalhadas relativas a todos os pedidos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais e aos municípios e comunidades que pleiteiam tais alterações.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e à Procuradoria- Geral da República pedido de providências para a regulamentação do desmembramento de municípios visando a correção de limites municipais, considerando que a alteração de limites é mais simplificada que a criação e a fusão de municípios, não acarreta significativo impacto fiscal e irá dirimir vários conflitos federativos e problemas de prestação de serviços a populações em áreas limítrofes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para debater a regulamentação federal do desmembramento de municípios.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas pedido de providências para a criação de grupo de trabalho com vistas a debater e encontrar as vias legais de atendimento das demandas das Comunidades Rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, que pleiteiam ser reconhecidas formalmente como pertencentes ao Município de Curral de Dentro.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Curral de Dentro e à Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a proposta de alteração na lei que estabelece o limite territorial dos Municípios de Curral de Dentro e de Santa Cruz de Salinas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Curral de Dentro pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas, considerando-se que representantes das cerca de 86 famílias das referidas comunidades manifestaram, em audiência pública, realizada em 13/11/2023, interesse de pertencer a esse município, por sua ligação cultural, histórica e geográfica com aquelas comunidades.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Cruz de Salinas pedido de informações detalhadas relativas a todos os serviços públicos ofertados às comunidades rurais Passagem de Pedra, Laranjão e Caraíbas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as demandas da região de Venda Nova, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que sejam incluídas as populações do meio rural e de áreas remotas e as comunidades tradicionais do Estado de Minas Gerais no fornecimento de energia elétrica no âmbito do programa Luz para Todos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
