Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que implemente melhorias e modernize as estruturas de captação, tratamento e distribuição de água potável nos municípios nos quais possui concessão localizados nas comunidades rurais do Baixo e Médio Jequitinhonha.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para desenvolver, em parceria com o Poder Judiciário, o Ministério Público, universidades e outras entidades e órgãos públicos, projeto de formação de mulheres residentes em áreas rurais para atuação como promotoras legais populares, mediante capacitação de líderes comunitárias em direitos das mulheres, em equipamentos públicos disponíveis para atendê-las e em como acessá-los, a fim de que atuem como agentes multiplicadoras de cidadania, auxiliando outras mulheres no acesso a serviços, especialmente para a resolução de demandas e conflitos relacionados à desigualdade de gênero e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural, do Programa 114 – Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, apoie o desenvolvimento de programa de produção de polpas de frutas, com a aquisição de "kit" para essa produção, utensílios, veículo para coleta das frutas e distribuição das polpas, além de reforma, adequação e ampliação do espaço físico da sede da Associação Comunitária de Tabocal, em Glaucilândia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária, envide esforços para a aquisição das máquinas e equipamentos agrícolas que especifica, de forma a proporcionar ganhos na produtividade do setor agropecuário e contribuir para a inclusão produtiva e social de produtores e agricultores familiares do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a viabilidade de ligação de energia elétrica no Chacreamento Fazenda Paraíso, na região rural de Três Marias, na altura do Km 295 da BR-040, bem como sobre a inserção do mencionado chacreamento no programa Luz para todos, esclarecendo-se a viabilidade técnica e econômica para a ligação de energia elétrica no referido chacreamento; os prazos estimados e os custos envolvidos para a implementação do serviço de energia elétrica na localidade; e a possibilidade de a comunidade ser incluída no programa Luz para Todos, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento sustentável da região.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário