Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis pedido de providências para a realização de melhorias na estrutura da Escola Estadual Senhora de Fátima, em Santo Antônio do Monte, especialmente no que concerne à manutenção do alambrado, finalização das obras do vestiário, reativação da fanfarra com a respectiva aquisição de instrumentos e uniformes para as apresentações e ensaios e aquisição de materiais para a prática de esportes, especialmente vôlei.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Dá denominação à Rodovia MG-252 entre Km-53 e o Km-69,5, que liga a cidade de Araújos à cidade de Santo Antônio do Monte.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 24549 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Clube dos Forasteiros Forever, com sede no Município de Santo Antônio do Monte. (Alterado pela emenda 1: Clube dos Forasteiros.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: LEI 24373 2023 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Dr José Maria dos Mares Guia o imóvel que especifica. (Destinação: desenvolvimento de ações de saúde e de atividades ligadas ao bem-estar da população.)

Autoria: Deputado Tiago Ulisses (PV)

Situação: LEI 22792 2017 - Lei Ordinária

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E DE ATIVIDADES LIGADAS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO).

Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação: ARQUIVADO