Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convidando as demais comissões e os órgãos do governo do Estado que menciona, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício 2025, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, para o exercício de 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: LEI 25123 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações sobre os motivos de constar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 do Estado, a expectativa de arrecadação de transferências federais relacionadas às obras do Metrô de Belo Horizonte, mediante realização de convênio com a União, um valor aproximado de R$ 5.500.000.000,00.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, na elaboração da Lei Orçamentária Anual, nas despesas para o exercício financeiro de 2025, como receita prevista, constem recursos destinados ao pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado