Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

109 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11138/2025

Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e ao ministro de estado do Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre a autuação do Grupo Zema por trabalho em condições análogas às de escravo no dia 4/2/2025, em Araxá, no Centro de Distribuição e Apoio do Grupo Zema, encaminhando-se a esta comissão cópia do conteúdo de tal autuação, bem como de quaisquer outros processos abertos contra o Grupo Zema relacionados a seus funcionários.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13389/2025

Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e ao ministro de estado do Ministério do Trabalho e Emprego pedido de informações sobre a autuação do Grupo Zema por trabalho em condições análogas às de escravo no dia 4/2/2025, em Araxá, no Centro de Distribuição e Apoio do Grupo Zema, encaminhando-se a esta comissão cópia do conteúdo de tal autuação, bem como de quaisquer outros processos abertos contra o Grupo Zema relacionados a seus funcionários.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10706/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para agilizar processo de ligação de energia, registrado em nome do Supermercado Bairro Alto Ltda., NS: 1222196749, localizado no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12299/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araxá, para debater a realização da Copa do Mundo de Mountain Bike, a ser realizada nesse município nos períodos de 3 a 6 e de 9 a 12/4/2025.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11295/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig pedido de providências para melhoria do fornecimento de energia elétrica no distrito industrial de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9053/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig pedido de providências para melhoria do fornecimento de energia elétrica no distrito industrial de Araxá.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8404/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos militares do treinamento policial básico, do 37º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Araxá, pondo fim ao pagamento fracionado dos valores legalmente previstos, prática frequentemente denunciada à comissão.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2848/2024

Declara de utilidade pública a Associação Missão Liberdade, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2847/2024

Declara de utilidade pública a Comunidade Unida pelos Idosos de Araxá - Cuidar -, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

19 a favor 0 contra