Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8.166 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1821/2023

Dispõe sobre a instituição da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

6 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5306/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoiar os municípios no fortalecimento e na execução da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5291/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de novos assentos que serão viabilizados com a expansão do atendimento do transporte em saúde, por Região Intermediária do Estado, no âmbito da Ação 4135 – Acesso Eletivo –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5290/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que desenvolva ações de capacitação e incentivo financeiro com o intuito de aumentar a adesão dos municípios ao software de regulação assistencial SUSFácil.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5289/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que amplie e fortaleça o transporte em saúde na Região Intermediária de Teófilo Otoni.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5280/2023

Requer seja encaminhado à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – pedido de providências para que estude a viabilidade de estabelecer parcerias com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, com vistas a promover capacitações para os profissionais de saúde da macrorregião Nordeste.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5281/2023

Requer seja encaminhado à Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG – pedido de providências para que divulgue mais amplamente os cursos ofertados para os conselhos de saúde, com foco na participação e no controle social do SUS, nas modalidades remota, webinário e presencial.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5275/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o transtorno de personalidade borderline, o transtorno afetivo bipolar e a depressão, bem como sobre os serviços disponíveis no SUS para o atendimento das pessoas que sofram dessas condições, e para que a secretaria apoie os municípios no desenvolvimento de ações voltadas para esse público.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5274/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o Transtorno do Espectro Autista, a importância do diagnóstico precoce e os serviços ofertados no SUS para o diagnóstico do transtorno e para o atendimento das pessoas com ele diagnosticadas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5273/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado